Política de Privacidade

1.Responsável pelo tratamento

Luís Correia, empresário em nome individual, identificado na Informação legal: rummo.app/pt/informacao-legal.

Contacto para exercício de direitos e para qualquer questão sobre dados pessoais: hello@rummo.app.

A Rummo não está obrigada a designar encarregado de proteção de dados. Se essa obrigação vier a existir, o contacto é publicado aqui.

2.Os dois papéis da Rummo

Esta política aplica-se aos dados de que a Rummo é RESPONSÁVEL: os de quem cria uma conta — nome, email, e os dados de faturação de quem subscreve.

Quanto aos dados que um espaço guarda sobre os SEUS membros — presenças, planos, pagamentos, notas, resultados de treino —, quem decide o que se faz com eles é o espaço. A Rummo é apenas subcontratante, e as condições constam do documento «Subcontratação de dados».

Na prática: se treina num ginásio que usa a Rummo e quer saber o que é guardado sobre si, fale primeiro com o ginásio. A Rummo não pode apagar nem alterar esses dados por iniciativa própria.

3.Que dados tratamos, e porquê

Só se trata o que é preciso para o serviço funcionar. Não há recolha para publicidade nem venda de dados a ninguém.

• a)Identificação da conta — nome e endereço de email. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º/1/b do RGPD). Sem isto não há conta.
• b)Autenticação — códigos de entrada de uso único, e registos de sessão. Fundamento: execução do contrato e interesse legítimo na segurança das contas (art. 6.º/1/b e f).
• c)Data de nascimento — pedida na criação da conta do atleta, para aplicar as regras de idade: quem tem menos de 18 anos precisa de um encarregado de educação, e os escalões das classificações e dos eventos dependem dela. Fundamento: execução do contrato.
• d)Aniversário — só se a pessoa ligar «Mostrar o meu aniversário aos colegas». Nesse caso os colegas veem o dia, e o espaço pode dar-lhe os parabéns. Fundamento: consentimento (art. 6.º/1/a), que se retira desligando a mesma opção.
• e)Dados de faturação de quem subscreve — nome, NIF, morada, histórico de cobranças. Fundamento: obrigação legal (art. 6.º/1/c) e execução do contrato.
• f)Dados de pagamento — tratados pela Stripe. A Rummo recebe apenas a marca do cartão, os quatro últimos dígitos e a validade. O número completo nunca passa pelos nossos servidores.
• g)Registos técnicos — endereço IP, data, rota e resultado dos pedidos, para diagnóstico e segurança. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
• h)Contactos comerciais — quando pede uma demonstração ou nos escreve. Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º/1/b). Não se pede consentimento para isto, e o contacto não é usado para publicidade.

4.O que NÃO fazemos

Não vendemos dados pessoais.

DENTRO DA APLICAÇÃO — o painel do espaço, a conta do atleta, os pagamentos, as aulas — não há medição de terceiros, não há cookies de publicidade nem de redes sociais, e não se constroem perfis para anúncios. O que se mede aí é feito por nós e serve para o serviço funcionar. A única exceção é a página a seguir a criar um espaço, que avisa o Google Ads, e só com o sim à publicidade dado no website.

NO WEBSITE COMERCIAL há duas perguntas separadas. Com o sim à medição carrega o Google Analytics. Com o sim à publicidade carregam o pixel da Meta e o Google Ads, que servem para mostrar anúncios a quem visitou o sítio e saber que anúncio o trouxe. Todos põem cookies e enviam dados para os Estados Unidos. Estão descritos na página «Cookies», e cada um só carrega com o seu sim.

Não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre pessoas, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Reservas, pagamentos, presenças e faturação são regras determinísticas, e qualquer proposta de um assistente é apresentada a uma pessoa que decide.

A contagem de visitas própria é feita sem cookies e sem identificar ninguém: contam-se eventos, não pessoas. Nome, email, telefone, identificador de membro e identificador de espaço nunca saem nesses eventos.

5.Durante quanto tempo

Dados da conta: enquanto a conta existir. Apagada a conta, são anonimizados ou eliminados, salvo o que a lei obrigue a conservar.

Dados de faturação e documentos fiscais: 10 anos, por imposição do artigo 123.º do Código do IRC e do artigo 52.º do Código do IVA.

Registos técnicos: 12 meses.

Códigos de entrada: minutos. Expiram e são inutilizados.

6.Quem mais toca nos dados

Recorremos aos subcontratantes abaixo, todos com contrato de tratamento de dados. A cláusula 7 diz quais transferem para fora do Espaço Económico Europeu, e ao abrigo de quê.

• a)Hostinger International Ltd. (Chipre) — alojamento do servidor e da base de dados, num centro de dados na União Europeia, e envio de email transacional.
• b)Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda) — processamento de pagamentos e gestão de subscrições.
• c)Google Ireland Limited — Google Analytics, só no website comercial e só com o seu sim à medição. Recebe o endereço IP, a página vista e um identificador de cookie.
• d)Anthropic Ireland, Limited (Irlanda) — o «Agente» da aplicação, nos planos pagos e só quando a equipa de um espaço lhe pergunta alguma coisa. Recebe a pergunta e números do espaço, com as pessoas como referências («Membro 17»), e nunca nomes, contactos, notas ou dados de saúde. Não os usa para treinar modelos. Apaga-os em 30 dias, salvo o que os sistemas de segurança dela assinalem como violação da política de utilização, que pode guardar até 2 anos.
• e)Functional Software, Inc., que explora o Sentry (Estados Unidos) — registo de erros, quando ativo. Recebe mensagens de erro técnicas, com as chaves sensíveis já removidas.
• f)Slack Technologies Limited (Irlanda) — avisos internos à nossa equipa, quando ativos. Recebe acontecimentos da conta e mensagens de erro, com os endereços de email ocultados.
• g)Serviço de medição de utilização sem cookies, quando ativo — recebe contagens de eventos e nenhum dado pessoal.

6.1.

Há ainda quem trate dados como responsável próprio, e não por nossa conta:

• a)Google Ireland Limited — o Google Ads, só com o seu sim à publicidade, no website comercial e na página a seguir a criar um espaço. Recebe o endereço IP, a página, o identificador do clique no anúncio e um identificador de cookie. A Google trata-os como responsável próprio, nos termos de proteção de dados entre responsáveis do Google Ads.
• b)Meta Platforms Ireland Limited — o pixel da Meta, só no website comercial e só com o seu sim à publicidade. Recebe o endereço IP, a página vista e um identificador de cookie. Somos responsáveis em conjunto com a Meta pela recolha e envio desses dados; o que a Meta faz com eles depois, incluindo publicidade, é da responsabilidade dela.
• c)Google Ireland Limited, quando escolhe entrar com a conta Google. Recebe o pedido de entrada, nos termos da relação que tem consigo.
• d)Stripe, nos pagamentos que faz a um espaço, para os fins que a lei lhe impõe, como a prevenção de fraude.

7.Transferências para fora da União Europeia

Os dados da aplicação — contas, membros, aulas, pagamentos, faturação, documentos — são guardados na União Europeia.

Há transferências para os Estados Unidos nestes casos. Quando o «Agente» é usado, a pergunta e os números de que ele precisa vão para a Anthropic, sem nomes nem contactos, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

A Stripe pode transferir para a Stripe, Inc. O registo de erros e os avisos internos, quando ativos, são tratados nos Estados Unidos pelo Sentry e pelo Slack. Estes três estão certificados ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, e têm também cláusulas contratuais-tipo.

A Hostinger pode recorrer a subcontratantes próprios fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo do contrato dela.

No website comercial, o Google Analytics, o Google Ads e o pixel da Meta transferem para os Estados Unidos, e ambas as empresas estão certificadas ao abrigo do mesmo Quadro de Privacidade. Cada um só carrega com o seu sim; sem ele, nada é enviado. A resposta muda-se a qualquer momento na página «Cookies».

8.Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD.

Vários destes direitos exercem-se sozinho, dentro da aplicação: pode exportar os seus dados e pedir o apagamento da conta a partir do seu perfil.

Para os restantes, escreva para hello@rummo.app. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois em casos complexos, com aviso.

Se o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o que se fez antes.

9.Reclamar

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt —, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso.

Para reclamações de consumo existe livro de reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

10.Segurança

O acesso aos dados é decidido na própria base de dados, com isolamento por espaço. Quem não pertence a um espaço não lê nem escreve os dados dele.

Quem recusa é a base, e não uma verificação da aplicação que alguém se possa esquecer de escrever.

As ligações são cifradas em trânsito. As palavras-passe não existem: a entrada é por código de uso único ou por conta Google.

Havendo violação de dados pessoais, notificamos a CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de dela termos conhecimento, salvo se não for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas (artigo 33.º do RGPD).

Se a violação for suscetível de resultar num risco elevado, informamos também, sem demora injustificada, as pessoas afetadas (artigo 34.º do RGPD).

11.Alterações

Uma alteração material a esta política é comunicada por email a quem tem conta, com pelo menos 30 dias de antecedência.

A data da versão em vigor consta no topo desta página.