Subcontratação de dados

1.Partes e enquadramento

Este documento é celebrado entre o titular do espaço que subscreve a Rummo (o «Responsável») e Luís Correia, empresário em nome individual, identificado na Informação legal em rummo.app/pt/informacao-legal (a «Rummo», subcontratante).

Faz parte integrante dos Termos e Condições e cumpre o artigo 28.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679.

Onde este documento e os Termos e Condições divergirem quanto a dados pessoais, prevalece este.

2.Objeto, duração, natureza e finalidade

Objeto: o tratamento de dados pessoais dos membros e demais titulares do Responsável, na medida necessária à prestação do serviço Rummo.

Duração: enquanto vigorar o contrato de subscrição, e pelo período de retenção da cláusula 9.

Natureza e finalidade: recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização e apagamento, com a finalidade única de operar a gestão do espaço — horários, reservas, presenças, planos, cobranças, comunicação e relatórios.

• a)Categorias de titulares: membros e ex-membros do espaço, atletas em regime avulso, contactos comerciais do espaço, e a equipa do espaço.
• b)Tipos de dados, identificação: nome, email, telefone e data de nascimento.
• c)Tipos de dados, utilização: reservas, presenças e resultados de treino.
• d)Tipos de dados, económicos: planos, cobranças e estado de pagamento.
• e)Tipos de dados, escritos pela equipa: notas e etiquetas. Mais a assinatura do termo de responsabilidade, e fotografia quando o espaço a use.
• f)Categorias especiais: a Rummo não pede nem exige dados de saúde. Os campos livres — notas e etiquetas — podem conter informação que o Responsável lá escreva, e a interface avisa-o de que não deve escrever dados clínicos. A responsabilidade por o fazer é do Responsável.

3.Tratamento apenas por instrução

A Rummo trata os dados apenas mediante instrução documentada do Responsável. A subscrição do serviço e a utilização das suas funcionalidades constituem essa instrução.

A Rummo não usa estes dados para fins próprios, não os vende, não os cede a terceiros para fins deles, e não os usa para treinar modelos.

Se a Rummo for obrigada a tratar dados por força de lei da União ou de Estado-Membro, informa o Responsável antes do tratamento, salvo se a lei o proibir por razões de interesse público.

A Rummo informa o Responsável sempre que entenda que uma instrução sua viola o RGPD ou outra disposição de proteção de dados.

4.Confidencialidade

Quem, sob a autoridade da Rummo, tem acesso a estes dados está vinculado a dever de confidencialidade, contratual ou legal, que subsiste depois de cessadas as funções.

O acesso é limitado a quem dele precise para prestar o serviço ou para dar apoio a pedido do Responsável.

O acesso de apoio a um espaço é temporário, registado, e visível para o Responsável.

5.Segurança

A Rummo adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo:

• a)Isolamento entre espaços imposto na própria base de dados, e não apenas na aplicação: quem não pertence a um espaço não lê nem escreve os dados dele.
• b)Cifragem em trânsito em todas as ligações.
• c)Autenticação sem palavra-passe, por código de uso único ou conta Google.
• d)Registo das operações sensíveis, com as chaves ocultadas.
• e)Cópias de segurança periódicas da base de dados.
• f)Testes automáticos de isolamento entre espaços, executados a cada alteração, que impedem a publicação de código que os quebre.

6.Subcontratantes ulteriores

O Responsável autoriza genericamente a Rummo a recorrer aos subcontratantes ulteriores abaixo. Cada um está vinculado por contrato a obrigações de proteção de dados não menos exigentes do que as deste documento.

Para cada um diz-se a entidade, o que faz e onde trata os dados. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu, e o fundamento de cada uma, estão na cláusula 11.

• a)Hostinger International Ltd. (Chipre): alojamento do servidor onde correm a aplicação e a base de dados, com as cópias de segurança. O servidor fica num centro de dados na União Europeia. A base de dados é instalada e gerida pela própria Rummo nesse servidor, e nenhum outro fornecedor de base de dados lhe tem acesso.
• b)Hostinger International Ltd. (Chipre): envio de email transacional, como os códigos de entrada, os avisos e as mensagens que o espaço envia. Trata o endereço de destino e o conteúdo da mensagem. A Hostinger recorre a subcontratantes próprios, listados no contrato de tratamento de dados dela.
• c)Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda): cobranças da subscrição da Rummo e, quando o espaço liga a sua conta Stripe, os pagamentos dos membros ao espaço. Nesses pagamentos a Stripe trata também, como responsável própria, os dados que a lei a obriga a tratar, como os de prevenção de fraude, nos termos do contrato que tem com o espaço.
• d)Anthropic Ireland, Limited (Irlanda): o «Agente», nos planos pagos. Só recebe dados de um espaço depois de o titular desse espaço o ligar na aplicação, onde lê antes o que é enviado, e só quando alguém da equipa lhe pergunta alguma coisa. Recebe a pergunta e números do espaço, com as pessoas como referências («Membro 17»), e nunca nomes, contactos, notas ou dados de saúde. Não usa estes dados para treinar modelos. Apaga-os em 30 dias, salvo o que os sistemas de segurança dela assinalem como violação da política de utilização, que pode guardar até 2 anos.
• e)Functional Software, Inc., que explora o Sentry (Estados Unidos): registo de erros da aplicação, quando ativo. Recebe mensagens técnicas de erro, com as chaves sensíveis removidas, que podem conter identificadores internos.
• f)Slack Technologies Limited (Irlanda): avisos internos à equipa da Rummo, quando ativos. Recebe o nome do espaço, acontecimentos da conta e mensagens de erro com os endereços de email ocultados.

6.1.

A Rummo comunica com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer alteração a esta lista. O Responsável pode opor-se, com fundamento em proteção de dados, dentro desse prazo; não se chegando a acordo, pode resolver a subscrição sem penalização e com reembolso do período não usado.

6.2.

Não são subcontratantes da Rummo, e por isso não constam da lista:

• a)O Google Analytics, o Google Ads e o pixel da Meta. Carregam no website comercial da Rummo, com o consentimento de quem o visita. Dentro da aplicação, só o Google Ads, e só na página a seguir a criar um espaço. Não recebem dados do Responsável nem dos seus membros.
• b)O serviço de notificações do navegador ou do telemóvel de quem recebe um aviso (Google, Apple, Mozilla ou Microsoft). É o aparelho que o escolhe, e não a Rummo. A mensagem segue cifrada, e esse serviço só a entrega.
• c)A Google, quando alguém escolhe entrar com a conta Google. É uma relação entre essa pessoa e a Google, e a Google não recebe dados do espaço.

7.Auxílio no exercício de direitos dos titulares

A Rummo dá ao Responsável os meios para responder sozinho aos pedidos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade: a aplicação permite consultar, corrigir, exportar e anonimizar os dados de um membro.

Recebendo diretamente um pedido de um titular do Responsável, a Rummo não lhe responde de mérito — encaminha-o para o Responsável sem demora indevida.

Quando os meios da aplicação não bastem, a Rummo presta assistência razoável, tendo em conta a natureza do tratamento.

8.Auxílio nos artigos 32.º a 36.º

A Rummo notifica o Responsável de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada após dela tomar conhecimento, com a informação de que disponha para permitir a notificação à autoridade de controlo dentro do prazo de 72 horas.

A Rummo presta ao Responsável a assistência razoável na avaliação de impacto sobre a proteção de dados e na consulta prévia à autoridade de controlo, quando aplicáveis.

9.Devolução e apagamento no fim

Cancelar o plano não apaga dados: o espaço passa ao plano Lite, gratuito, e os dados ficam. O Responsável pode exportá-los a qualquer momento, dentro da aplicação e em formato legível por máquina.

Quando o Responsável apaga o espaço, em Configurações → Propriedade, a Rummo apaga os dados pessoais tratados por conta dele. Fica só o que o direito da União ou de Estado-Membro obrigue a conservar, designadamente registos de faturação.

As cópias de segurança são recicladas segundo o seu próprio ciclo, não superior a 90 dias, findo o qual os dados nelas contidos deixam de existir.

10.Informação e auditorias

A Rummo disponibiliza ao Responsável a informação necessária para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º.

O Responsável pode realizar auditorias, incluindo inspeções, por si ou por auditor por si mandatado, com aviso prévio de 30 dias, no máximo de uma por ano civil, salvo se houver violação de dados ou determinação de autoridade de controlo.

As auditorias decorrem em horário de expediente, sem perturbar a operação, e o auditor fica vinculado a confidencialidade.

11.Transferências internacionais

Os dados do serviço ficam guardados na União Europeia, no servidor da cláusula 6.

Há transferência para fora do Espaço Económico Europeu nos casos abaixo, cada um com o seu fundamento no capítulo V do RGPD:

• a)Anthropic: para os Estados Unidos, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, módulo 3, que fazem parte do contrato de tratamento de dados da Anthropic. Só acontece com o «Agente» ligado, quando alguém lhe pergunta alguma coisa.
• b)Stripe: para a Stripe, Inc., nos Estados Unidos. Fundamento: o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação da Comissão de 10 de julho de 2023), em que a Stripe, Inc. está certificada, e as cláusulas contratuais-tipo do contrato de tratamento de dados da Stripe.
• c)Sentry: para os Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, em que a Functional Software, Inc. está certificada, e das cláusulas contratuais-tipo do contrato dela. A Rummo pode passar o registo de erros para a região europeia do Sentry, e nesse caso esta alínea deixa de se aplicar.
• d)Slack: para os Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e das cláusulas contratuais-tipo do contrato de tratamento de dados da Slack.
• e)Hostinger: para os subcontratantes dela fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo do contrato de tratamento de dados da Hostinger.

11.1.

Uma transferência nova é comunicada ao Responsável antes de começar, com a faculdade de oposição da cláusula 6.1.

A pedido, a Rummo faculta ao Responsável cópia das garantias de cada transferência.

12.Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que cause por violação do RGPD, nos termos do artigo 82.º.

O limite de responsabilidade previsto nos Termos e Condições não se aplica às coimas e indemnizações decorrentes de violação, por culpa da Rummo, das obrigações que o RGPD impõe especificamente aos subcontratantes.